1.- EMPRESA DE SORTEIO
A empresa SUPERPET PUNTO CLUB S.L. com domicílio Calle Monseñor 2ª, de 39478 Piélagos, Cantabria, Espanha e identificada com o número B39834510 organiza o sorteio (a seguir "SORTEO") de âmbito nacional (Espanha), a desenvolver através do Instagram, Exclusivo para utilizadores residentes em Espanha e Portugal, econformidade com o disposto no parágrafo requisitos de participação.
A finalidade deste sorteio é dar a conhecer a empresa e fidelizar os clientes.
2.-DATA DE INÍCIO E TERMO
O sorteio terá início no dia 27 de setembro de 2022, às 10h00, e terminará no dia 2 de setembro de 2022, às 23h59.
3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DO SORTEIO
As condições de participação são as seguintes:
- Podem participar as pessoas que residam em Espanha e Portugal (Península) e sejam maiores de 18 anos.
- Poderão participar todas as pessoas que fizerem uma encomenda na Web ou App, independentemente do seu valor.
- Os participantes devem estar registados na Internet.
- Cada pedido é uma participação.
Entre todos os participantes do concurso será sorteado um pacote avaliado em 39,60€. O vencedor será publicado nas redes sociais de Superpet. Além disso, o vencedor receberá um email ou será contactado por telefone.
4.- CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO E PRÉMIOS
O vencedor será escolhido aleatoriamente através de uma plataforma online. O vencedor será comunicado no dia 3 de outubro através dos perfis sociais da marca.
O prémio consistirá num pacote de produtos de diferentes marcas avaliado em 45€. O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou qualquer outro prémio. A realização do sorteio, bem como a atribuição do prémio ficam sujeitas à regulamentação fiscal vigente. No prazo de 7 dias a contar do dia seguinte ao da comunicação do Superpet, confirmando o seu prémio. No caso de o vencedor não responder no prazo indicado para aceitar o prémio, se não cumprir todas ou algumas das regras deste SORTEIO, ou não quiser ou não puder desfrutar do prémio, o vencedor será descartado e o vencedor será o utilizador substituto escolhido.
5.- DESCLASSIFICAÇÕES E PENALIZAÇÕES
Se se evidenciar que qualquer dos participantes não cumpre com os requisitos exigidos nas Bases, ou os dados proporcionados para participar não forem válidos, a sua participação será considerada nula e serão automaticamente excluídos da promoção, perdendo qualquer direito ao prémio concedido ao abrigo deste SORTEO.
6.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU PARECERES
Não são permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, que sejam ofensivos, injuriosos ou discriminatórios ou que possam violar direitos de terceiros. Também não serão permitidas observações contra um particular que viole os princípios do direito à honra, da privacidade pessoal e familiar e da própria imagem. Não nos responsabilizaremos pelos danos causados pelos comentários feitos pelos participantes no SORTEIO, e que a qualquer momento possam ferir a sensibilidade de outros participantes.
7.- EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Enunciando, mas não limitando, não nos responsabilizamos por eventuais perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar o desenvolvimento do presente SORTEIO, bem como não nos responsabilizamos pelo uso que o participante faça em relação ao prêmio que obtenha do SORTEO Não assumimos a responsabilidade em casos de força maior ou caso fortuito que pudessem impedir a realização do SORTEO ou o desfrute total ou parcial do prêmio.
8.- PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, cada participante com a aceitação destas Bases Legais consente que seus dados pessoais sejam incorporados em um arquivo, titularidade desta, com a finalidade de gerir o SORTEO, bem como divulgar e publicitar os seus resultados e organizar a entrega do prémio. O titular dos dados poderá exercer seus direitos de acesso, retificação e cancelamento solicitando-o por escrito, com cópia de seu DNI ou documento de identificação, ao seguinte endereço: Calle Monseñor 2ª, de 39478 Piélagos, Cantabria, Espanha, indicando no envelope "Ref. Protecção de Dados" ou por correio electrónico para o seguinte endereço info@superpet.club .
9.- ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO
Reservamo-nos o direito de modificar ou ampliar estas bases promocionais, na medida em que não prejudique ou prejudique os direitos dos participantes no SORTEO. O simples fato de participar no sorteio implica que o participante aceita totalmente as condições destas Bases Legais. Além disso, a participação num sorteio desta natureza implica a aceitação das normas da rede social Instagram através do qual se desenvolve o mesmo.
10.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas bases jurídicas serão regidas de acordo com a lei espanhola. Os tribunais da cidade de Burgos são competentes para decidir de qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir relativamente à validade, interpretação ou cumprimento destas bases.